Orientações topo da Mauro

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste do cargo público anterior pelo exercício de função pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviço. Aprecie a jurisprudência:

A defesa de Lula interpôs agravo regimental contra decisão do ministro Fachin, que negou trâmite à reclamaçãeste qual questiona este início da execuçãeste provisória da pena, por determinaçãeste do TRF da 4ª região.

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veículo e ter dívida em seu nome, além por duas multas do trânsito.

Silva disse: 15/06/2015 às 00:54 Dtra , primeiramente parabéns pelo profissionalismo e atenção as pessoas que vem cá no seu sitio Escavar ajuda… Tenho uma dúvida, pelo meu atual emprego, numa empresa privada, eu já tomei duas suspensões por atraso e por falta, e pelo edital tem uma parte qual diz ” aqueles de que possuam registros funcionais desabonadores em seus locais de trabalho” o qual seria 1 ato desabonadores?

1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente tenha praticado.

Nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato ante a puniçãeste administrativa com a suspensãeste da habilitação, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

Constate de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões Derivado do:

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigação social.

Este senhor foi absolvido Destes crimes reputados ao senhor, Bônus de forma que não poderia ser eliminado por fato de que não cometeu. Veja a jurisprudência:

A pergunta qual nãeste deseja calar: na saída do baile, na madrugada, se desapertar de costas, virado contra um muro ou uma árvore, embora seja falta por educação, é ato obsceno?

2. A decisão monocrática que confirma tal jurisprudência para disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme nãeste ofende este postulado da reserva do plenário estabelecido pelo art.

Dessa FORMATO, este TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.

2. Não há qualquer resquício do discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato qual não ostenta conduta moral e social compatível com este decoro exigido de modo a cargo do policial.

Art. 16. O órgãeste ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relaçãeste Destes candidatos aprovados no certame, classificados por tratado utilizando Anexo II deste Decreto, por ordem do classificaçãeste.

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