O melhor lado da Desembargador Mauro Martins

Os fatos ocorridos enquanto você é menor por idade nãeste sãeste capazes de ensejar sua própria eliminação do concurso. Este Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes para fins de majoração do pena base.

Ressalto qual, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Há carreiras qual tem critérios mais rígidos, sendo possível a eliminaçãeste se dar por mera existência por inqufoirito ou proceder penal em curso.

Trata-se por ato vinculado, tais como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovaçãeste por desvio por finalidade em eventual perseguiçãeste política por parte do Governador do Estado.

§ 2o Pelo caso do realização por concurso público em Ainda mais do uma etapa, o critfoirio por reprovação do § 1o será aplicado considerando-se a classificação na primeira etapa.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.

Gostaria de saber, com base nos quadros em tela, se posso deter problema para ingressar na Magistratura Federal, Estadual, ou em concursos do Ministfoirio Público, na fase de investigação social.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigaçãeste social.

Sendo Nesse caso, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência do Boletim por Ocorrência no seu nome. A investigação social, kléber leite patrícia amorim em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar tua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, até mesmo usando previsão no Edital.

A ser Assim sendo, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, neste caso, este senhor poderá recorrer por sua própria eliminação.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase de investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

1. A mera instauração do inqufoirito policial ou de proceder penal contra o cidadãeste não pode implicar, em fase do investigação social do concurso público, tua eliminação da disputa, a ser necessário para a configuraçãeste do antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste do cargo público anterior no exercício de função pública é passível por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviçeste. Aprecie a jurisprudência:

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